Legislação

“Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO ÁGUA VIVA - IAV” e dá outras providências”.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Jozilda Maria Barbosa, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel para a Associação sem fins lucrativos Instituto Água Viva – IAV, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Acauã, Estado do Piauí, na forma que especifica”.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ACAUA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

"Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Acauã, e dá outras providências”.

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o reajuste de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Acauã, Estado do Piauí, em 2022, e dá outras providências”.

:“Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências”.