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Portaria 28/2024
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Portaria 15/2024
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Portaria 12/2024
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Portaria 11/2024
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Portaria 10/2024
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Portaria 9/2024
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Portaria 8/2024
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Portaria 7/2024
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Decreto 6/2024
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Decreto n° 006.2024
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Portaria 6/2024
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Vigente
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Portaria n° 006.2024
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Decreto 5/2024
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Decreto n° 005.2024
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Portaria 5/2024
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Vigente
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Portaria n° 005.2024
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Portaria 4/2024
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Vigente
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Portaria n° 004.2024
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Lei 4/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providências”.
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Portaria 3/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Portaria n° 003.2024
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Lei 3/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
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Portaria 2/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Portaria n° 002.2024
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Lei 2/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.
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Portaria 1/2024
Status:
Vigente
Súmula:
Portaria n° 001.2024
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Lei 1/2024
Status:
Vigente
Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã- PI, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências”.
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Decreto 62/2023
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Vigente
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Decreto n° 062/2023
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Decreto 50/2023
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Decreto n° 050.2023
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Decreto 35/2023
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Decreto n° 035.2023
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Decreto 33/2023
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Decreto n° 033.2023
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Decreto 32/2023
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Decreto 31/2023
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Decreto n° 031.2023
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Decreto 28/2023
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Vigente
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Decreto n° 028.2023
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