Legislação

Portaria 11/2023

Vigente

Portaria n° 011.2023
Portaria 10/2023

Vigente

Portaria n° 010.2023
Portaria 9/2023

Vigente

Portaria n° 009.2023
Portaria 8/2023

Vigente

Portaria n° 008.2023
Portaria 7/2023

Vigente

Portaria n° 007.2023
Portaria 6/2023

Vigente

Portaria n° 006.2023
Portaria 5/2023

Vigente

Portaria n° 005.2023
Portaria 3/2023

Vigente

Portaria n° 003.2023
Portaria 29/2022

Vigente

Portaria n° 029.2022
Portaria 28/2022

Vigente

Portaria n° 028.2022
Portaria 27/2022

Vigente

Portaria n° 027.2022
Portaria 26/2022

Vigente

Portaria n° 026.2022
Portaria 25/2022

Vigente

Portaria n° 025.2022
Portaria 24/2022

Vigente

Portaria n° 024.2022
Portaria 23/2022

Vigente

Portaria n° 023.2022
Portaria 22/2022

Vigente

Portaria n° 022.2022
Portaria 21/2022

Vigente

Portaria n° 021.2022
Portaria 20/2022

Vigente

Portaria n° 020.2022
Portaria 16/2022

Vigente

Portaria n° 016.2022
Portaria 9/2022

Vigente

Portaria n° 009.2022
Portaria 8/2022

Vigente

Portaria n° 008.2022
Portaria 7/2022

Vigente

Portaria n° 007.2022
Portaria 6/2022

Vigente

Portaria n° 006.2022
Portaria 5/2022

Vigente

Portaria n° 005.2022
Portaria 4/2022

Vigente

Portaria n° 004.2022
Portaria 3/2022

Vigente

Portaria n° 003.2022
Portaria 2/2022

Vigente

Portaria n° 002.2022
Portaria 52/2021

Vigente

Cessão de Servidor Público à disposição ao Cartório Eleitoral
Portaria 51/2021

Vigente

Concessão de Licença sem Vencimentos
Portaria 50/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Documentos e Cidadania
Portaria 49/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
Portaria 48/2021

Vigente

Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Portaria 47/2021

Vigente

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP
Portaria 46/2021

Vigente

Designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB
Portaria 45/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
Portaria 43/2021

Vigente

Nomeação da Secretária da Junta Militar
Portaria 42/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Defesa e Proteção Ambiental
Portaria 41/2021

Vigente

Nomeação da Assessora de Comunicação Social
Portaria 40/2021

Vigente

Nomeação da Diretora Adm de Unidades de Saúde
Portaria 39/2021

Vigente

Nomeação de Assessora Especial