Legislação

Emenda à Lei Orgânica 1/2009

Vigente

Altera o Artigo 281, da Lei Orgânica do Município de Acauã e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 1/2008

Vigente

Acrescenta o Artigo 29-A, à Lei Orgânica do Município de Acauã, deste Estado do Piauí e dá outras providências.