Legislação

Lei 7/2008

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
Lei 6/2008

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2009 e dá outras providências.
Lei 5/2008

Vigente

Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei 4/2008

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.009 e dá outras providências.
Lei 3/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei 2/2008

Vigente

Fixa subsídios para Vereadores e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 1/2008

Vigente

Acrescenta o Artigo 29-A, à Lei Orgânica do Município de Acauã, deste Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei 1/2008

Vigente

Altera redação do Parágrafo Primeiro Artigo 5º, da Lei Municipal nº009/2007, e dá outras providências.