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Status

Ano

Lei 20/2009

Vigente

Dispõe sobre a cessão de uso terreno Urbano a Operadora Claro S/A e da outras providencias.
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Lei 19/2009

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2010 e dá outras providências.
Detalhes
Lei 18/2009

Vigente

Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Lei 17/2009

Vigente

Regulamenta e consolida remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Lei 16/2009

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, reinstitui o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
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Lei 15/2009

Vigente

Altera o vencimento do cargo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
Detalhes
Lei 14/2009

Vigente

Cria a função de secretário escolar e dá outras providências.
Detalhes
Lei 13/2009

Vigente

Aumenta o número de vagas e dá outras providências.
Detalhes
Lei 12/2009

Vigente

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.
Detalhes
Lei 11/2009

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.010 e dá outras providências.
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Lei 10/2009

Vigente

Estabelece o Orçamento Plurianual de Aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e da outras providencias.
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Lei 9/2009

Vigente

Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Acauã e dá outras providências.
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Lei 8/2009

Vigente

Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei 7/2009

Vigente

Altera Artigos da Lei Municipal N.º 08/1997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei 6/2009

Vigente

Cria os cargos que estabelece, aumenta o número de vagas e dá outras providências.
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Lei 5/2009

Vigente

Cria o cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
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Lei 4/2009

Vigente

Altera a composição do Conselho Municipal do FUNDEB no âmbito do Município de Acauã e dá outras providências.
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Lei 3/2009

Vigente

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Maria Preta, Data Carnaíba, e dá outras providências.
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Lei 2/2009

Vigente

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Barrinha, Data Ingá, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1/2009

Vigente

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
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(89) 3493-0039
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