Legislação

Institui o programa para doação de lotes urbanos para pessoas carentes no município de Acauã-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a construção, reconstrução, modificação, reconstituição, reparo, conservação e utilização de calçadas para garantir a acessibilidade no município de Acauã, e dá outras providências.

Altera perímetro da zona urbana de Acauã do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado do Piauí para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários e colaboradores nos serviços politico-partidárias, em plebiscitos e referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Acauã, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei n° 13.340 de 28/09/2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09/01/2018 e dá outras providências.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.