Legislação

Cessão de Servidor Público à disposição ao Cartório Eleitoral

Concessão de Licença sem Vencimentos

Nomeação da Chefe da Divisão de Documentos e Cidadania

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP

Designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

Nomeação da Secretária da Junta Militar

Nomeação da Chefe da Divisão de Defesa e Proteção Ambiental

Nomeação da Assessora de Comunicação Social

Nomeação da Diretora Adm de Unidades de Saúde

Nomeação de Assessora Especial

Nomeação de Chefia de Gabinete

Nomeação do Assessor Parlamentar de Gabinete

Nomeação da Chefe de Divisão de Apoio Administrativo

Nomeação da Diretora Administrativa de Unidades de Saúde

Nomeação do Assessor Administrativo II

Nomeação do Assessor Especial Nível II

Nomeação do Secretário Executivo de Gabinete

Nomeação do Diretor de Arrecadação e Fiscalização Tributária

Nomeação da Diretora da U. E. Judite Maria Cavalcante

Nomeação do Diretor da U. E. José Mariano de Sousa

Nomeação do Diretor da U. E. Carlos Coelho de Carvalho

Nomeação da Diretora da U. E. Francisco Anselmo Rodrigues

Nomeação do Diretor da U. E. Manoel Joaquim Rodrigues

Nomeação da Diretora da U. E. Raimundo Francisco Filho

Nomeação do Secretário Escolar da U. E. Judite Maria Cavalcante

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Raimundo Francisco Filho

Nomeação da Coordenadora Pedagógica

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. na Creche Vovó Lina

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Manoel Joaquim Rodrigues

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Francisco Anselmo Rodrigues

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Judite Maria Cavalcante

Nomeação de Coordenadora Pedagógica da Creche Vovó Lina

Nomeação de Coordenadora Pedagógica

Nomeação dos Membros da CPL

Nomeação do Coordenador da COMDEC

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Diretas e Indiretas do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 - ADCT.