Legislação

Portaria n° 008.2023

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.

Portaria n° 007.2023

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para implantação de ondulações transversais (quebra-molas), como redutores de velocidade no Povoado Alta Vista, zona rural deste Município, e dá outras providências”.

Decreto n° 006.2023

Portaria n° 006.2023

“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências”.

Portaria n° 005.2023

“Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Acauã – PI, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Portaria n° 003.2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem, e dá outras providências”.

Decreto n° 002.2023

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa, e dá outras providências”.