Legislação

Portaria 28/2024

Vigente

Portaria n° 028.2024
Portaria 27/2024

Vigente

Portaria n° 027.2024
Portaria 26/2024

Vigente

Portaria n° 026.2024
Portaria 25/2024

Vigente

Portaria n° 025.2024
Portaria 24/2024

Vigente

Portaria n° 024.2024
Portaria 23/2024

Vigente

Portaria n° 023.2024
Portaria 22/2024

Vigente

Portaria n° 022.2024
Portaria 21/2024

Vigente

Portaria n° 021.2024
Portaria 20/2024

Vigente

Portaria n° 020.2024
Portaria 19/2024

Vigente

Portaria n° 019.2024
Portaria 18/2024

Vigente

Portaria n° 018.2024
Portaria 17/2024

Vigente

Portaria n° 017.2024
Portaria 16/2024

Vigente

Portaria n° 016.2024
Portaria 15/2024

Vigente

Portaria n° 015.2024
Portaria 14/2024

Vigente

Portaria n° 014.2024
Portaria 12/2024

Vigente

Portaria n° 012.2024
Portaria 11/2024

Vigente

Portaria n° 011.2024
Portaria 10/2024

Vigente

Portaria n° 010.2024
Portaria 9/2024

Vigente

Portaria n° 009.2024
Portaria 8/2024

Vigente

Portaria n° 008.2024
Portaria 7/2024

Vigente

Portaria n° 007.2024
Decreto 6/2024

Vigente

Decreto n° 006.2024
Portaria 6/2024

Vigente

Portaria n° 006.2024
Decreto 5/2024

Vigente

Decreto n° 005.2024
Portaria 5/2024

Vigente

Portaria n° 005.2024
Portaria 4/2024

Vigente

Portaria n° 004.2024
Lei 4/2024

Vigente

“Altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providências”.
Portaria 3/2024

Vigente

Portaria n° 003.2024
Lei 3/2024

Vigente

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Portaria 2/2024

Vigente

Portaria n° 002.2024
Lei 2/2024

Vigente

“Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.
Portaria 1/2024

Vigente

Portaria n° 001.2024
Lei 1/2024

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã- PI, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências”.