Legislação

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o Código Tributário do Município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, e da outras providências”.

"Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã – PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)”

“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Piauí – CIDESPI”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de ACAUÃ – PI, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para complemento do piso da enfermagem através da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Doação de um imóvel com área construída de propriedade Municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a Agência de Correios e Banco Postal do Município de Acauã”.

“Autoriza o Poder Executivo conceder premiação em dinheiro na SEMANA DO BEBÊ, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Acauã/PI, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, financiamento, e dá outras providências”

“Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para implantação de ondulações transversais (quebra-molas), como redutores de velocidade no Povoado Alta Vista, zona rural deste Município, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Acauã – PI, na forma que especifica, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa, e dá outras providências”.

“Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO ÁGUA VIVA - IAV” e dá outras providências”.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Jozilda Maria Barbosa, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel para a Associação sem fins lucrativos Instituto Água Viva – IAV, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Acauã, Estado do Piauí, na forma que especifica”.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ACAUA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

"Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Acauã, e dá outras providências”.

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o reajuste de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Acauã, Estado do Piauí, em 2022, e dá outras providências”.

:“Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Diretas e Indiretas do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 - ADCT.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Regulamenta o pagamento de diárias para o Presidente, Vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.