Legislação

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Regulamenta o pagamento de diárias para o Presidente, Vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano, do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de Queimadas no perímetro urbano do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às edemias, com base na legislação federal, Lei 13.708/2018, e dá outras providências.

Institui o programa para doação de lotes urbanos para pessoas carentes no município de Acauã-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a construção, reconstrução, modificação, reconstituição, reparo, conservação e utilização de calçadas para garantir a acessibilidade no município de Acauã, e dá outras providências.

Altera perímetro da zona urbana de Acauã do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado do Piauí para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários e colaboradores nos serviços politico-partidárias, em plebiscitos e referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Acauã, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei n° 13.340 de 28/09/2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09/01/2018 e dá outras providências.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Delimita os povoados do município de Acauã – PI onde existirá a cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Dispõe sobre a nomeação das unidades escolares das localidades TANQUE DE CIMA, ALTA VISTA e CENTRO DA CIDADE DE ACAUÃ.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oraçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Acauã - PI.

Institui no Município de Acauã, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Acauã a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã - PI, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

"Dispõe sobre denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CARRASCO".

"Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã Piauí, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".

"Lei que Institui o fundo Municipal de Saúde de Acauã Piauí e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, a particulares, conforme especifica"

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no município de Acauã - Piauí.

"Estabelece diretrizes para Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Piauí, conforme especifica".

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PI e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências".

"Dispõe da Concessão de Ajuda de Custo em Pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos Vinculados ao Município de Acauã/PI, e dá outras Providências".

"Revoga a Gratificação de Localidade para os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde vinculados à Prefeitura Municipal de Acauã - PI que exerçam funções na Zona Rural e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".