Editais Abertos - Lei Paulo Gustavo

Estão abertas as inscrições para os Editais de Fomento para cadastro de projetos culturais relacionados à Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).

Os editais estão em anexo nessa publicação.

Os agentes culturais devem se inscrever até o dia 12 de novembro do corrente ano de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada no Centro Administrativo Municipal ou por email específico disponibilizado nos editais, e o município de Acauã tem até o dia 31 de dezembro de 2023 para alocar os recursos recebidos do Ministério da Cultura, com o propósito de fortalecer o setor cultural da cidade.

Conforme estabelecido pela legislação federal, os fundos serão destinados a diversas iniciativas, como o apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação e formação no campo audiovisual, além do suporte a cineclubes, festivais, mostras e suporte a outras áreas culturais (Editais de Chamamento Público nº 001/2023 – “Audiovisual” e Chamamento Público nº 002/2023 “Demais Áreas Culturais”).