Legislação

"Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Acauã – PI, e dá outras providências".

“Regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Acauã – PI e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 2024 e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO PERÍODO DE 2026 A 2029, DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO ACESSO À EDUCAÇÃO A PARTIR DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui no Município de Acauã – PI, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República”.

"Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais pela administração pública municipal e autárquica, e dá outras providências".

“Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich no município de Acauã – PI, e dá outras providências”.

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Acauã-PI, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Acauã – PI."

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, aos Herdeiros, conforme especifica".

"Revoga a Lei Municipal n° 009/2024 e concede a repristinação à Lei Municipal n° 002/2020, e dá outras providências".

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.

“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e, dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã-PI, de acordo com o piso nacional e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.