Legislação

Lei 6/2017

Vigente

Dispõe sobre a nomeação das unidades escolares das localidades TANQUE DE CIMA, ALTA VISTA e CENTRO DA CIDADE DE ACAUÃ.
Lei 4/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oraçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei 3/2017

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 2/2017

Vigente

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Acauã - PI.
Lei 1/2017

Vigente

Institui no Município de Acauã, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.