Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 7h30 às 13h30

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Lei 22/1997

Vigente

Código de Obras e Edificações do Município
Detalhes
Lei 21/1997

Vigente

CÓDIGO DE POSTURA - Institui normas sobre política administrativa no Município de Acauã - Estado do Piauí.
Detalhes
Lei 20/1997

Vigente

"Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ Estado do Piauí".
Detalhes
(89) 3493-0039
Localização
Contato