Legislação

Regulamenta a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Acauã, Estado do Piauí, a ser utilizada no exercício de 2009, para o lançamento e cobrança do IPTU, e dá outras providências. M0610j0804R7317

Dispõe sobre a cessão de uso terreno Urbano a Operadora Claro S/A e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2010 e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

Regulamenta e consolida remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, reinstitui o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

Cria a função de secretário escolar e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas e dá outras providências.

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.010 e dá outras providências.

Estabelece o Orçamento Plurianual de Aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Acauã e dá outras providências.

Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera Artigos da Lei Municipal N.º 08/1997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Cria os cargos que estabelece, aumenta o número de vagas e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Municipal do FUNDEB no âmbito do Município de Acauã e dá outras providências.

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Maria Preta, Data Carnaíba, e dá outras providências.

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Barrinha, Data Ingá, e dá outras providências.

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Altera o Artigo 281, da Lei Orgânica do Município de Acauã e dá outras providências.