Legislação

Delimita os povoados do município de Acauã – PI onde existirá a cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Dispõe sobre a nomeação das unidades escolares das localidades TANQUE DE CIMA, ALTA VISTA e CENTRO DA CIDADE DE ACAUÃ.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oraçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Acauã - PI.

Institui no Município de Acauã, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.