Legislação

“Altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã- PI, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências”.