Legislação

Cede, servidor público municipal, para a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA;

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Acauã – PI, e dá outras providências;

Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC;

Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município e da outras providências;

Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Acauã, Estado do Piauí, afetado pela estiagem (14110), conforme PORTARIA/MDR Nº 260/2022.