Legislação

Nomeia a Secretaria Municipal de Assistência Social;

Cede, servidor público municipal, para a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA;

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.

Nomeia o Secretario Municipal de Educação;

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Acauã – PI, e dá outras providências;

“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e, dá outras providências”.

Nomeia o Secretario Municipal de Saúde;

Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC;

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.

Nomeia o Secretario Municipal de Finanças;

Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município e da outras providências;

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã-PI, de acordo com o piso nacional e dá outras providências”.

Nomeia o Secretario Municipal de Administração;

Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Acauã, Estado do Piauí, afetado pela estiagem (14110), conforme PORTARIA/MDR Nº 260/2022.

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.