Legislação

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2009 e dá outras providências.

Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Piauí e dá outras providências.

Fixa subsídios para Vereadores e dá outras providências.

Altera redação do Parágrafo Primeiro Artigo 5º, da Lei Municipal nº009/2007, e dá outras providências.