Legislação

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã Piauí, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".

"Lei que Institui o fundo Municipal de Saúde de Acauã Piauí e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, a particulares, conforme especifica"

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no município de Acauã - Piauí.

"Estabelece diretrizes para Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Piauí, conforme especifica".

"Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, Declaração Eeltrônica de Serviços e dá outras providências."

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PI e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências".

"Dispõe da Concessão de Ajuda de Custo em Pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos Vinculados ao Município de Acauã/PI, e dá outras Providências".

"Revoga a Gratificação de Localidade para os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde vinculados à Prefeitura Municipal de Acauã - PI que exerçam funções na Zona Rural e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Acauã - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimento do magistério e dá outras providências".