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Lei 9/2024

Vigente

“Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Acauã – PI, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.
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Portaria 8/2024

Vigente

Portaria n° 008.2024
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Lei 8/2024

Vigente

“Introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Orgão de Imprensa Oficial Eletrônico”.
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Portaria 7/2024

Vigente

Portaria n° 007.2024
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Lei 7/2024

Vigente

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 012/2017, a qual institui o “Dia do Evangélico”, para fins de estabelecer dia específico para a data comemorativa".
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Decreto 6/2024

Vigente

Decreto n° 006.2024
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Portaria 6/2024

Vigente

Portaria n° 006.2024
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Lei 6/2024

Vigente

“Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã - PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 58.976,93, referente ao recurso da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022)”.
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Decreto 5/2024

Vigente

Decreto n° 005.2024
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Portaria 5/2024

Vigente

Portaria n° 005.2024
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Lei 5/2024

Vigente

“Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Acauã – PI, e dá outras providências”.
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Portaria 4/2024

Vigente

Portaria n° 004.2024
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Lei 4/2024

Vigente

“Altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providências”.
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Portaria 3/2024

Vigente

Portaria n° 003.2024
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Lei 3/2024

Vigente

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
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Portaria 2/2024

Vigente

Portaria n° 002.2024
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Lei 2/2024

Vigente

“Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.
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Portaria 1/2024

Vigente

Portaria n° 001.2024
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Lei 1/2024

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã- PI, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências”.
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Decreto 62/2023

Vigente

Decreto n° 062/2023
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Decreto 50/2023

Vigente

Decreto n° 050.2023
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Decreto 35/2023

Vigente

Decreto n° 035.2023
Detalhes
Decreto 33/2023

Vigente

Decreto n° 033.2023
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Decreto 32/2023

Vigente

Decreto n° 032.2023
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Decreto 31/2023

Vigente

Decreto n° 031.2023
Detalhes
Decreto 28/2023

Vigente

Decreto n° 028.2023
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Decreto 26/2023

Vigente

Decreto n° 026.2023
Detalhes
Portaria 26/2023

Vigente

Portaria n° 026.2023
Detalhes
Decreto 25/2023

Vigente

Decreto n° 025.2023
Detalhes
Portaria 23/2023

Vigente

Portaria n° 023.2023
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Portaria 22/2023

Vigente

Portaria n° 022.2023
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Portaria 21/2023

Vigente

Portaria n° 021.2023
Detalhes
Portaria 20/2023

Vigente

Portaria n° 020.2023
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Portaria 19/2023

Vigente

Portaria n° 019.2023
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Lei 19/2023

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 18/2023

Vigente

Portaria n° 018.2023
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Lei 18/2023

Vigente

“Altera o Código Tributário do Município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, e da outras providências”.
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Decreto 17/2023

Vigente

Decreto n° 017.2023
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Portaria 17/2023

Vigente

Portaria n° 017.2023
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Lei 17/2023

Vigente

"Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã – PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)”
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