Legislação

“Dispõe sobre a Doação de um imóvel com área construída de propriedade Municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a Agência de Correios e Banco Postal do Município de Acauã, e dá outras providências”.

Designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB

Nomeação dos Membros da CPL Com Cargos

Nomeação dos Membros da CPL