Legislação

Lei 10/2005

Vigente

Estabelece critérios e consolida a legislação municipal para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
Lei 9/2005

Vigente

Cria Unidade Orçamentária abaixo que se especifica.
Lei 8/2005

Vigente

Autoriza o Poder Executivo deste Município de Acauã a celebrar convênio que estabelece e dá outras providências.
Lei 7/2005

Vigente

Extingue o Serviço Social do Município – SERSOM, cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei 6/2005

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.
Lei 5/2005

Vigente

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Lei 4/2005

Vigente

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.
Lei 3/2005

Vigente

Autoriza a doação de imóvel que estabelece e dá outras providências.
Lei 2/2005

Vigente

Dispõe sobre a fixação de indenização com diárias no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo valores e demais providências.
Lei 1/2005

Vigente

Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências.