Legislação

Lei 8/2006

Vigente

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Rural – CINDER de Acauã – PI, e dá outras providências.
Lei 7/2006

Vigente

Acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Municipal de N.º 003/2005, e dá outras providências.
Lei 6/2006

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.007 e dá outras providências.
Lei 5/2006

Vigente

Autoriza a doação do imóvel que estabelece e dá outras providências.
Lei 4/2006

Vigente

Autoriza o Poder executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei 3/2006

Vigente

Fixa os subsídios para Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2006

Vigente

Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Acauã.
Lei 1/2006

Vigente

“Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”.