Legislação

Decreto 22/2012

Vigente

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, aos Poderes e Órgãos municipais do Estado do Piauí, define cronograma de implementação e dá outras providências.
Lei 18/2012

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei 17/2012

Vigente

Acrescenta dispositivos no art. 1º da Lei Municipal n.º 017/2009, que regulamenta e consolida remuneração para os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Lei 16/2012

Vigente

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei 15/2012

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.013 e dá outras providências.
Lei 14/2012

Vigente

Cria os Cargos que estabelece, e aumenta o número de vagas e dá outras providências.
Lei 13/2012

Vigente

Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei 12/2012

Vigente

Altera valor de remuneração para os servidores lotados no cargo de médico e dá outras providências.
Lei 11/2012

Vigente

Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Lei 10/2012

Vigente

Dá nome a logradouros públicos e dá outras providências.
Lei 9/2012

Vigente

Cria gratificação por desempenho de função e dá outras providências.
Lei 8/2012

Vigente

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei 7/2012

Vigente

Estabelece tabela de vencimentos das classes e níveis dos profissionais do magistério público municipal de Acauã-PI, e dá outras providências.
Lei 6/2012

Vigente

Dá nome a equipamento público construído na localidade de Tanque de Cima, Data Sítio, e dá outras providências.
Lei 5/2012

Vigente

Denomina equipamento público municipal e dá outras providências.
Lei 4/2012

Vigente

Dispõe sobre normas e critérios para Progressão por Promoção na Carreira do Magistério e dá outras providências.
Lei 3/2012

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.
Lei 2/2012

Vigente

Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores da Câmara de Vereadores de Acauã e dá outras providências.
Lei 1/2012

Vigente

Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências.