Legislação

Portaria 52/2021

Vigente

Cessão de Servidor Público à disposição ao Cartório Eleitoral
Portaria 51/2021

Vigente

Concessão de Licença sem Vencimentos
Portaria 50/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Documentos e Cidadania
Portaria 49/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
Portaria 48/2021

Vigente

Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Portaria 47/2021

Vigente

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP
Portaria 46/2021

Vigente

Designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB
Portaria 45/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
Portaria 43/2021

Vigente

Nomeação da Secretária da Junta Militar
Portaria 42/2021

Vigente

Nomeação da Chefe da Divisão de Defesa e Proteção Ambiental
Portaria 41/2021

Vigente

Nomeação da Assessora de Comunicação Social
Portaria 40/2021

Vigente

Nomeação da Diretora Adm de Unidades de Saúde
Portaria 39/2021

Vigente

Nomeação de Assessora Especial
Portaria 38/2021

Vigente

Nomeação de Chefia de Gabinete
Portaria 37/2021

Vigente

Nomeação do Assessor Parlamentar de Gabinete
Portaria 36/2021

Vigente

Nomeação da Chefe de Divisão de Apoio Administrativo
Portaria 35/2021

Vigente

Nomeação da Diretora Administrativa de Unidades de Saúde
Portaria 34/2021

Vigente

Nomeação do Assessor Administrativo II
Portaria 33/2021

Vigente

Nomeação do Assessor Especial Nível II
Portaria 32/2021

Vigente

Nomeação do Secretário Executivo de Gabinete
Portaria 31/2021

Vigente

Nomeação do Diretor de Arrecadação e Fiscalização Tributária
Portaria 30/2021

Vigente

Nomeação da Diretora da U. E. Judite Maria Cavalcante
Portaria 29/2021

Vigente

Nomeação do Diretor da U. E. José Mariano de Sousa
Portaria 28/2021

Vigente

Nomeação do Diretor da U. E. Carlos Coelho de Carvalho
Portaria 27/2021

Vigente

Nomeação da Diretora da U. E. Francisco Anselmo Rodrigues
Portaria 26/2021

Vigente

Nomeação do Diretor da U. E. Manoel Joaquim Rodrigues
Portaria 25/2021

Vigente

Nomeação da Diretora da U. E. Raimundo Francisco Filho
Portaria 24/2021

Vigente

Nomeação do Secretário Escolar da U. E. Judite Maria Cavalcante
Portaria 23/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Raimundo Francisco Filho
Portaria 22/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica
Portaria 21/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. na Creche Vovó Lina
Portaria 20/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Manoel Joaquim Rodrigues
Portaria 19/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Francisco Anselmo Rodrigues
Portaria 18/2021

Vigente

Nomeação da Coordenadora Pedagógica da U. E. Judite Maria Cavalcante
Portaria 17/2021

Vigente

Nomeação de Coordenadora Pedagógica da Creche Vovó Lina
Portaria 16/2021

Vigente

Nomeação de Coordenadora Pedagógica
Portaria 15/2021

Vigente

Nomeação dos Membros da CPL
Portaria 14/2021

Vigente

Nomeação do Coordenador da COMDEC
Lei 12/2021

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei 11/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Diretas e Indiretas do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 - ADCT.