Legislação

Lei 10/2023

Revogado

“Dispõe sobre a Doação de um imóvel com área construída de propriedade Municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a Agência de Correios e Banco Postal do Município de Acauã, e dá outras providências”.
Portaria 44/2021

Revogado

Designa membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB
Portaria 13/2021

Revogado

Nomeação dos Membros da CPL Com Cargos
Portaria 12/2021

Revogado

Nomeação dos Membros da CPL