Legislação

Lei 4/2016

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã - PI, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei 3/2016

Vigente

"Dispõe sobre denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CARRASCO".
Lei 2/2016

Vigente

"Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
Lei 1/2016

Vigente

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".