Legislação

Lei 2/2021

Vigente

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei 1/2021

Vigente

Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.