Legislação

Concede anistia que estabelece e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Acauã, Estado do Piauí, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências".

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã do Piauí para exercício financeiro de 2014 e dá outras providências".

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Acauã, Estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações consideradas de pequeno valor (RPV), do município de Acauã, nos termos do art. 100, `PAR``PAR` 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Industrial e Econômico (SEDUIE), e dá outras providências

"Atualiza monetariamente o valor Unidade Fiscal do Município e dá outras Providências".

Institui o cargo de coordenador geral da Defesa Civil no município de Acauã do Piauí e dá outras providências.

"Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de ACAUÃ e dá outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de Terrenos de propriedade do município para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

Cria a Gratificação de Localidade para os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde viinculados à Prefeitura Municipal de Acauã-PI que exerçam funções na zona rural, e dá outras providências.

"Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acauã e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimento do magistério e dá outras providências".

SUMULA: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito de política de assistência social no município de Acauã - PI e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 002/2001 que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente do Capítulo III que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências".