Legislação

Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.

Institui o Comitê Intersetorial para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e da Zica Vírus.

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipal, alusivo ao dia de São João.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Acauã a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã - PI, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

"Dispõe sobre denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CARRASCO".

"Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

"Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município, e dá outras Providências".

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".

Decretando Ponto facultativo na Segunda-feira(08.02) e Quarta-feira (10.02), devido ao período do Carnaval 2016.