Legislação

Decreto 2/2022

Vigente

Decreto n° 002.2022
Lei 1/2022

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências”.
Editais 1/2022

Vigente

Edital n° 001.2022 Eleição CMS
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução 001.2022 Conferência CMDCA