Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 7h30 às 13h30

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Decreto 2/2022

Vigente

Decreto n° 002.2022
Detalhes
Lei 1/2022

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências”.
Detalhes
Editais 1/2022

Vigente

Edital n° 001.2022 Eleição CMS
Detalhes
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução 001.2022 Conferência CMDCA
Detalhes
(89) 3493-0039
Localização
Contato