Legislação

Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.

Institui o Comitê Intersetorial para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e da Zica Vírus.

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipal, alusivo ao dia de São João.

"Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município, e dá outras Providências".

Decretando Ponto facultativo na Segunda-feira(08.02) e Quarta-feira (10.02), devido ao período do Carnaval 2016.

EMENTA: Atualiza monetariamente o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

"Atualiza monetariamente o valor Unidade Fiscal do Município e dá outras Providências".

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, aos Poderes e Órgãos municipais do Estado do Piauí, define cronograma de implementação e dá outras providências.

Regulamenta a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Acauã, Estado do Piauí, a ser utilizada no exercício de 2009, para o lançamento e cobrança do IPTU, e dá outras providências. M0610j0804R7317