Legislação

Lei 6/2006

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.007 e dá outras providências.
Lei 5/2006

Vigente

Autoriza a doação do imóvel que estabelece e dá outras providências.
Lei 4/2006

Vigente

Autoriza o Poder executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei 3/2006

Vigente

Fixa os subsídios para Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2006

Vigente

Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Acauã.
Lei 1/2006

Vigente

“Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”.
Lei 10/2005

Vigente

Estabelece critérios e consolida a legislação municipal para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
Lei 9/2005

Vigente

Cria Unidade Orçamentária abaixo que se especifica.
Lei 8/2005

Vigente

Autoriza o Poder Executivo deste Município de Acauã a celebrar convênio que estabelece e dá outras providências.
Lei 7/2005

Vigente

Extingue o Serviço Social do Município – SERSOM, cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei 6/2005

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.
Lei 5/2005

Vigente

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Lei 4/2005

Vigente

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.
Lei 3/2005

Vigente

Autoriza a doação de imóvel que estabelece e dá outras providências.
Lei 2/2005

Vigente

Dispõe sobre a fixação de indenização com diárias no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo valores e demais providências.
Lei 1/2005

Vigente

Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências.
Lei 3/1999

Vigente

"Organiza Geograficamente a Zona Urbana de Acauã, fixa os seus limites e delimita a Área do Perímetro Urbano e dá outras providências"
Lei 21/1997

Vigente

CÓDIGO DE POSTURA - Institui normas sobre política administrativa no Município de Acauã - Estado do Piauí.
Lei 20/1997

Vigente

"Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ Estado do Piauí".
Lei Orgânica Municipal 0/1997

Vigente

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI.