Legislação

Lei 1/2010

Vigente

Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do município de Acauã e suas atribuições no âmbito do município e dá outras providências.
Decreto 27/2009

Vigente

Regulamenta a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Acauã, Estado do Piauí, a ser utilizada no exercício de 2009, para o lançamento e cobrança do IPTU, e dá outras providências. M0610j0804R7317
Lei 20/2009

Vigente

Dispõe sobre a cessão de uso terreno Urbano a Operadora Claro S/A e da outras providencias.
Lei 19/2009

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2010 e dá outras providências.
Lei 18/2009

Vigente

Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Lei 17/2009

Vigente

Regulamenta e consolida remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei 16/2009

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, reinstitui o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
Lei 15/2009

Vigente

Altera o vencimento do cargo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
Lei 14/2009

Vigente

Cria a função de secretário escolar e dá outras providências.
Lei 13/2009

Vigente

Aumenta o número de vagas e dá outras providências.
Lei 12/2009

Vigente

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.
Lei 11/2009

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.010 e dá outras providências.
Lei 10/2009

Vigente

Estabelece o Orçamento Plurianual de Aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e da outras providencias.
Lei 9/2009

Vigente

Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Acauã e dá outras providências.
Lei 8/2009

Vigente

Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 7/2009

Vigente

Altera Artigos da Lei Municipal N.º 08/1997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei 6/2009

Vigente

Cria os cargos que estabelece, aumenta o número de vagas e dá outras providências.
Lei 5/2009

Vigente

Cria o cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
Lei 4/2009

Vigente

Altera a composição do Conselho Municipal do FUNDEB no âmbito do Município de Acauã e dá outras providências.
Lei 3/2009

Vigente

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Maria Preta, Data Carnaíba, e dá outras providências.
Lei 2/2009

Vigente

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Barrinha, Data Ingá, e dá outras providências.
Lei 1/2009

Vigente

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 1/2009

Vigente

Altera o Artigo 281, da Lei Orgânica do Município de Acauã e dá outras providências.
Lei 7/2008

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
Lei 6/2008

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2009 e dá outras providências.
Lei 5/2008

Vigente

Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei 4/2008

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.009 e dá outras providências.
Lei 3/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei 2/2008

Vigente

Fixa subsídios para Vereadores e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 1/2008

Vigente

Acrescenta o Artigo 29-A, à Lei Orgânica do Município de Acauã, deste Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei 1/2008

Vigente

Altera redação do Parágrafo Primeiro Artigo 5º, da Lei Municipal nº009/2007, e dá outras providências.
Lei 15/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para o Estado do Piauí, para fins de construção de um prédio para Delegacia de Polícia e dá outras providências.
Lei 14/2007

Vigente

Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências.
Lei 13/2007

Vigente

Regulamenta a atualização monetária anual de subsídios de Vereadores e dá outras providências.
Lei 12/2007

Vigente

Regulamenta o pagamento de diárias para Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Acauã e dá outras providências.
Lei 11/2007

Vigente

Cria cargos de provimento comissionado no âmbito da organização administrativa do Poder Legislativo de Acauã e dá outras providências.
Lei 10/2007

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2008 e dá outras providências.
Lei 9/2007

Vigente

Dispõe sobre a Doação de um imóvel com área construída de propriedade Municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a Agência de Correios e Banco Postal do Município de Acauã.
Lei 8/2007

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.008 e dá outras providências.
Lei 7/2007

Vigente

Abre crédito especial no Orçamento Público Municipal, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) e dá outras providências.