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Lei 22/2025

Vigente

"Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Acauã – PI, e dá outras providências".
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Lei 21/2025

Vigente

“Regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Acauã – PI e dá outras providências”.
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Lei 20/2025

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública — FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências”.
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Lei 19/2025

Vigente

“Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 2024 e dá outras providências”.
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Lei 18/2025

Vigente

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO PERÍODO DE 2026 A 2029, DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 17/2025

Vigente

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 16/2025

Vigente

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO ACESSO À EDUCAÇÃO A PARTIR DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 15/2025

Vigente

“Institui no Município de Acauã – PI, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República”.
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Lei 14/2025

Vigente

"Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais pela administração pública municipal e autárquica, e dá outras providências".
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Lei 13/2025

Vigente

“Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich no município de Acauã – PI, e dá outras providências”.
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Lei 12/2025

Vigente

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Acauã-PI, e dá outras providências”.
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Lei 11/2025

Vigente

"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Acauã – PI."
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Lei 10/2025

Vigente

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências”.
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Lei 9/2025

Vigente

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 8/2025

Vigente

"CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 7/2025

Vigente

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, aos Herdeiros, conforme especifica".
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Lei 6/2025

Vigente

"Revoga a Lei Municipal n° 009/2024 e concede a repristinação à Lei Municipal n° 002/2020, e dá outras providências".
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Lei 5/2025

Vigente

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.
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Lei 4/2025

Vigente

“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e, dá outras providências”.
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Lei 3/2025

Vigente

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências”.
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Lei 2/2025

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã-PI, de acordo com o piso nacional e dá outras providências”.
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Lei 1/2025

Vigente

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.
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Lei 15/2024

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 14/2024

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE, SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE ACAUÃ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 13/2024

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 12/2024

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 11/2024

Vigente

“REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ACAUÔ.
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Lei 10/2024

Vigente

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 9/2024

Vigente

“Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Acauã – PI, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências”.
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Lei 8/2024

Vigente

“Introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Orgão de Imprensa Oficial Eletrônico”.
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Lei 7/2024

Vigente

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 012/2017, a qual institui o “Dia do Evangélico”, para fins de estabelecer dia específico para a data comemorativa".
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Lei 6/2024

Vigente

“Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã - PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 58.976,93, referente ao recurso da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022)”.
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Lei 5/2024

Vigente

“Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Acauã – PI, e dá outras providências”.
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Lei 4/2024

Vigente

“Altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providências”.
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Lei 3/2024

Vigente

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
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Lei 2/2024

Vigente

“Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa”.
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Lei 1/2024

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã- PI, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências”.
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Lei 19/2023

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 18/2023

Vigente

“Altera o Código Tributário do Município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, e da outras providências”.
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Lei 17/2023

Vigente

"Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã – PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)”
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