Legislação

“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Acauã, Estado do Piauí, na forma que especifica”.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ACAUA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

"Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Acauã, e dá outras providências”.

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o reajuste de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Acauã, Estado do Piauí, em 2022, e dá outras providências”.

:“Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Diretas e Indiretas do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 - ADCT.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Regulamenta o pagamento de diárias para o Presidente, Vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano, do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de Queimadas no perímetro urbano do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no Município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às edemias, com base na legislação federal, Lei 13.708/2018, e dá outras providências.

Institui o programa para doação de lotes urbanos para pessoas carentes no município de Acauã-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a construção, reconstrução, modificação, reconstituição, reparo, conservação e utilização de calçadas para garantir a acessibilidade no município de Acauã, e dá outras providências.

Altera perímetro da zona urbana de Acauã do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado do Piauí para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários e colaboradores nos serviços politico-partidárias, em plebiscitos e referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Acauã, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei n° 13.340 de 28/09/2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09/01/2018 e dá outras providências.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Delimita os povoados do município de Acauã – PI onde existirá a cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Dispõe sobre a nomeação das unidades escolares das localidades TANQUE DE CIMA, ALTA VISTA e CENTRO DA CIDADE DE ACAUÃ.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oraçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Acauã - PI.

Institui no Município de Acauã, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Acauã a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã - PI, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

"Dispõe sobre denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CARRASCO".