Legislação

“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências”.

Portaria n° 005.2023

“Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Acauã – PI, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Portaria n° 003.2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem, e dá outras providências”.

Decreto n° 002.2023

"Dispõe sobre o valor dos vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas desta Casa Legislativa, e dá outras providências”.

Decreto n° 048.2022

Decreto n° 034.2022

Decreto n° 030.2022

Portaria n° 029.2022

Portaria n° 028.2022

Portaria n° 027.2022

Portaria n° 026.2022

Portaria n° 025.2022

Portaria n° 024.2022

Portaria n° 023.2022

Portaria n° 022.2022

Portaria n° 021.2022

Portaria n° 020.2022

“Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO ÁGUA VIVA - IAV” e dá outras providências”.

Portaria n° 016.2022

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Jozilda Maria Barbosa, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel para a Associação sem fins lucrativos Instituto Água Viva – IAV, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

Decreto n° 012.2022

“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Acauã, Estado do Piauí, na forma que especifica”.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ACAUA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Portaria n° 009.2022

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.

Portaria n° 008.2022

Decreto n° 008.2022

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”

Portaria n° 007.2022

Decreto n° 007.2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

Portaria n° 006.2022