Legislação

Dá nome a logradouro públicos no Município de Acauã, e dá outras providências.

Cria os cargos que estabelece, aumenta o número de vagas e dá outras providências.

Altera dispositivos do art. 118 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2006, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.

Cria vagas para cargos efetivos que estabelece e dá outras providências.

Cria gratificação para desempenho dos serviços de coordenação da Atenção Básica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar propriedade de bens imóveis de munícipes e dá outras providências.

Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores da Câmara de Vereadores de Acauã e dá outras providências.

Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação da Controladoria Interna do Poder Executivo de Acauã e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Cria Gratificação de Localidade para os Agentes de Endemias que exerçam funções na zona rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do município de Acauã e suas atribuições no âmbito do município e dá outras providências.

Regulamenta a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Acauã, Estado do Piauí, a ser utilizada no exercício de 2009, para o lançamento e cobrança do IPTU, e dá outras providências. M0610j0804R7317

Dispõe sobre a cessão de uso terreno Urbano a Operadora Claro S/A e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício/2010 e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

Regulamenta e consolida remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, reinstitui o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

Cria a função de secretário escolar e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas e dá outras providências.

Cria os cargos que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.010 e dá outras providências.

Estabelece o Orçamento Plurianual de Aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Acauã e dá outras providências.

Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera Artigos da Lei Municipal N.º 08/1997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Cria os cargos que estabelece, aumenta o número de vagas e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Municipal do FUNDEB no âmbito do Município de Acauã e dá outras providências.

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Maria Preta, Data Carnaíba, e dá outras providências.

Dá nome a equipamento público a ser construído na localidade de Barrinha, Data Ingá, e dá outras providências.

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Altera o Artigo 281, da Lei Orgânica do Município de Acauã e dá outras providências.