Legislação

Dispõe sobre os critérios para a construção, reconstrução, modificação, reconstituição, reparo, conservação e utilização de calçadas para garantir a acessibilidade no município de Acauã, e dá outras providências.

Altera perímetro da zona urbana de Acauã do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado do Piauí para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários e colaboradores nos serviços politico-partidárias, em plebiscitos e referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Acauã, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei n° 13.340 de 28/09/2016, prorrogada pela Lei 13.606 de 09/01/2018 e dá outras providências.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Nomeia assessor especial Maruzan Francisco Rodrigues e Secretário de Turismo Dewilson Elisio Rodrigues

Lota servidora Leide Jane Barbosa da Costa

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras Providências

Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo Municipal.

Declara nulo de pleno direito as certidões negativas de débitos, expedidas pelo Município de Acauã, Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras Providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Delimita os povoados do município de Acauã – PI onde existirá a cobrança da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Dispõe sobre a nomeação das unidades escolares das localidades TANQUE DE CIMA, ALTA VISTA e CENTRO DA CIDADE DE ACAUÃ.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oraçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Atualiza monetariamente o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Declara em situação anormal, característica com Situação de Emergência em quase toda Extensão Territorial do Município de Acauã Estado do Piauí, afetado pela Estiagem 2015/2016 e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Acauã - PI.

Institui no Município de Acauã, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

Dispõe sobre a exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.

Institui o Comitê Intersetorial para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e da Zica Vírus.

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipal, alusivo ao dia de São João.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Acauã a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã - PI, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

"Dispõe sobre denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO CARRASCO".

"Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

"Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município, e dá outras Providências".

"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional e dá outras providências".

Decretando Ponto facultativo na Segunda-feira(08.02) e Quarta-feira (10.02), devido ao período do Carnaval 2016.

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Acauã Piauí, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências".

"Lei que Institui o fundo Municipal de Saúde de Acauã Piauí e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, a particulares, conforme especifica"

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no município de Acauã - Piauí.

"Estabelece diretrizes para Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Piauí, conforme especifica".